O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça, Neblina Orrico, para um bate-papo sobre o racismo estrutural nas investigações criminais e a jurisprudência do STJ sobre o assunto. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Neblina detalha reportagem especial a respeito do tema publicada no site do tribunal.

A redatora destaca que o fato de o negro ser um suspeito padrão é um estereótipo presenta na maior parte das abordagens e na identificação de pessoas consideradas suspeitas pelos agentes de segurança do Estado. “O racismo estrutural está presente na atividade policial e no sistema de Justiça criminal brasileiro; afinal, os jovens negros são os maiores alvos dos agentes de segurança”, ressaltou.

Neblina Orrico também conta que a questão do racismo estrutural chegou ao judiciário. Ela lembra, inclusive, que o ministro do STJ Benedito Gonçalves, presidiu uma comissão de juristas compostas para debater o assunto e propor soluções. “Ao final dos trabalhos, Benedito Gonçalves afirmou que, apesar dos avanços legais, o enfrentamento à discriminação e ao racismo estrutural ainda não é, mas precisa se tornar, prioridade das instituições públicas e privadas, e de toda a sociedade brasileira”, lembrou.

A redatora Neblina Orrico também conta que o STJ tem sido vanguarda na formulação de precedentes que buscam repelir as práticas racistas nas investigações criminais. Ela lembra, ainda, que os magistrados defendem o aperfeiçoamento da preparação das forças de segurança e a obediência rigorosa aos procedimentos previstos no Código de Processo Penal, além do aprimoramento da própria legislação, para proporcionar um processo criminal mais justo e menos sujeito à influência da discriminação racial. 
STJ No Seu Dia 

O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. 

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.

STJ No Seu Dia: Racismo

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Apresentação: Thiago Gomide.

29/09 - Boletim Notícias do STJ

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que o interrogatório do réu é o último ato da instrução criminal e que a possibilidade de inversão da ordem, prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal, diz respeito apenas à oitiva das testemunhas, não ao interrogatório. Para o colegiado, eventual reconhecimento de nulidade nesses casos está se sujeita à preclusão e exige demonstração do prejuízo para a defesa.
Esse entendimento foi firmado sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrado como Tema 1.114. Isso significa que ele vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos com idêntica questão de direito.
A relatoria dos recursos coube ao ministro Messod Azulay Neto, segundo o qual, apesar da jurisprudência pacificada pelo STJ sobre o interrogatório como último ato da instrução, ainda era necessário atribuir força vinculante ao entendimento.
Segundo o relator, a ordem prevista no artigo 400 foi introduzida pela Lei 11.719/2008 com o objetivo de potencializar o princípio do devido processo legal, especialmente em relação à garantia do contraditório e da ampla defesa nas ações penais.
Para o magistrado, o interrogatório é o momento em que o réu pode se contrapor à acusação e aos fatos suscitados pelas testemunhas, o que exige de forma irrefutável que a fala venha após todas as demais, seja em que ordem elas tenham sido realizadas, viabilizando, assim, a ampla defesa de toda a carga acusatória. O ministro ressaltou, ainda, que em caso de mudança da ordem do interrogatório do réu, cabe à defesa, ao suscitar a nulidade, demonstrar o prejuízo concreto sofrido por ele, o que está sujeito à preclusão.

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.114

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