Nesta edição do AduanaCast, trataremos da devolução de mercadoria ao exterior e o procedimento administrativo pelo qual se autoriza o retorno ao exterior de mercadoria importada a título definitivo com cobertura cambial ou não, já submetida a despacho ou não.

Cursos Aduaneiras:
https://cursos.aduaneiras.com.br/Treinamento/138471/Declaracao_Unica_de_Importacao_DUIMP_e_Catalogo_de_Produtos

AduanaCast

Devolução de mercadoria estrangeira ao exterior

Neste episódio, trataremos da reafirmação de  entendimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins depois de 15/03/2017 se o fato gerador do tributo ocorreu antes dessa data.

Cursos Cenofisco:
Lucro Real - Apuração do IRPJ e da CSLL
https://cursos.cenofisco.com.br/Treinamento/138525/Lucro_Real_Apuracao_do_IRPJ_e_da_CSLL

Cenofisco Orienta

STF - Decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Neste episódio, trataremos da situação em que a NF-e foi emitida, mas o cliente não retirou a mercadoria no Estado de São Paulo.

Cursos Cenofisco:
Emissão de NF-e (Preenchimento, Conferência e Cuidados para Escrituração)
https://cursos.cenofisco.com.br/Treinamento/138687/Emissao_de_NF_e_Preenchimento_Conferencia_e_Cuidados_para_Escrituracao_

ICMS-SP - NF-e Entrada Por Devolução x Cancelamento

Neste episódio, trataremos da orientação dada pelo Fisco Paulista, por meio da Resposta à Consulta nº 18.858/2018, para restituir o diferencial de alíquotas em situações de devolução por contribuinte do regime SIMPLES Nacional.

Cursos Cenofisco:
Formação em Tributação: Regimes Tributários, Apuração de Impostos, Retenções na Fonte, ICMS E SPEDs
https://cursos.cenofisco.com.br/Treinamento/138746/Formacao_em_Tributacao_Regimes_Tributarios_Apuracao_de_Impostos_Retencoes_na_Fonte_ICMS_E_SPEDs

ICMS/SP - Devolução por Contribuinte do SIMPLES Nacional – Restituição do Diferencial de Alíquotas

Neste episódio, trataremos da publicação do Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 36/2024, sobre a rejeição da MP que previa a Limitação da Compensação de Créditos.

Saiba mais em:
https://www.cenofisco.com.br/Documento/Home/Fique-por-Dentro/Destaque-site/Titulo/Rejeicao-da-MP-que-previa-a-Limitacao-da-Compensacao-de-Creditos/1aaf6e3dcc0f389fe0637f0110acf4d7

Cursos Cenofisco:
Formação para Iniciantes na Área Fiscal/Tributária - ICMS/São Paulo, IPI, ISS/São Paulo, PIS/Cofins, IR e CSLL
https://cursos.cenofisco.com.br/Treinamento/139498/Formacao_para_Iniciantes_na_Area_Fiscal_Tributaria_ICMS_Sao_Paulo_IPI_ISS_Sao_Paulo_PIS_Cofins_IR_e_CSLL

Medida Provisória 1.227/2024 - Devolução ao Governo Federal

Neste episódio, o tratamento do procedimento aplicável para correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica (NF-e), no ato da entrega da mercadoria, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica (CC-e), com fundamento no disposto no Ajuste SINIEF nº 13/2024, com efeitos a partir 01/09/2024.

Saiba mais em:
https://www.cenofisco.com.br/Documento/ICMS-e-Outros/Sudeste/Sao-Paulo/Titulo/Correcao-de-Erro-Identificado-na-Nota-Fiscal-eletronica-NF-e-no-Ato-da-Entrega-da-Mercadoria-Ajuste-SINIEF-n%C2%BA-132024/2171a6eddb572036e0637f0110ace547

Cursos Cenofisco:
Formação Fiscal para Compradores
https://cursos.cenofisco.com.br/Treinamento/139964/Formacao_Fiscal_para_Compradores

Correção de Erro Identificado na Nota Fiscal eletrônica (NF-e), no Ato da Entrega da Mercadoria

Diretor de Relações Sindicais do DIEESE, Victor Pagani, comenta primeira lei que regulamenta a reforma tributária. A medida foi sancionada pelo presidente Lula na quinta-feira, 16/01.

Data da entrevista: 17/01/2025

Reforma tributária: implementação deve começar em janeiro de 2026

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) - www.dieese.org.br

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