O deputado estadual Marcos da Rosa (União Brasil) protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de lei que institui o programa “SC Zero Morador em Situação de Rua”, voltado a promover ações integradas de acolhimento, tratamento, reinserção social e profissional de pessoas em situação de rua em todo o estado.

A proposta prevê a ampliação de vagas em abrigos e centros de convivência, além da criação de unidades de acolhimento emergencial. Também contempla a implementação de programas de tratamento especializado para pessoas com dependência química, em parceria com redes públicas de saúde e comunidades terapêuticas.

O texto propõe ainda convênios com instituições de ensino profissionalizante e empresas, garantindo à população em situação de rua cursos, capacitação e preparação para entrada no mercado de trabalho, além de apoio à formalização de empregos.

Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc, onde será avaliado quanto à legalidade e adequação constitucional. O parecer deverá ser apresentado nas próximas semanas, determinando se a proposta segue para comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário.

Casas legislativas de outros estados que adotaram modelos de acolhimento e reinserção enfatizam que a aprovação de iniciativas como o SC Zero traz apoio efetivo à população vulnerável, além de ganhos sociais e econômicos, reduzindo custos com saúde e fortalecendo a cidadania. 
O deputado estadual Marcos da Rosa (União Brasil), participou de entrevista no programa Cruz de Malta Notícias e comentou sobre essa proposta. 
Ouça a entrevista completa: 


Alesc analisa projeto “SC Zero” para acolhimento e reinserção de pessoas em situação de rua

Uma das maiores audiências públicas já realizadas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina reuniu, nesta semana, a capacidade máxima de participantes. O tema em debate foi o Programa Universidade Gratuita.

A audiência foi promovida pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Educação e Cultura, e contou com a presença de estudantes, representantes de instituições de ensino e autoridades.

O encontro foi presidido pelo deputado Marcos Vieira, do PSDB, que também é presidente da Comissão de Finanças. Ele destacou que o foco agora é melhorar o programa, ampliando os mecanismos de controle e transparência.

Além disso, o parlamentar reforçou que há um compromisso com os universitários que já estão endividados por causa do programa e que esses casos não serão deixados de lado.

Entre os encaminhamentos da audiência, está a sugestão de criação de um grupo de trabalho na Assembleia Legislativa. Esse grupo deve reunir as sugestões apresentadas durante o debate e transformá-las em projetos de lei, que serão analisados e votados em plenário.

Durante a audiência, ficou claro que tanto o Universidade Gratuita, quanto o Fumdesc — que concede bolsas para instituições particulares — são essenciais para milhares de jovens catarinenses.

Mas também foram apontados pontos que precisam ser ajustados: mudanças no calendário de inscrições, padronização de documentos, casos de estudantes que ficaram sem bolsa mesmo tendo direito, e melhorias no sistema de fiscalização, após apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado.

O deputado Marcos Vieira, que conduziu a audiência, participou do programa Cruz de Malta Notícias desta sexta-feira, e comentou sobre o andamento do grupo de trabalho e os próximos passos.

Marcos Vieira fala sobre aprimoramento do Universidade Gratuita e Fumdesc

A solicitação do fim da obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para crianças foi uma das principais conclusões da audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (30) na Assembleia Legislativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Família. 

O encontro discutiu soluções e alternativas às ações movidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Conselho Tutelar contra pais que não vacinaram seus filhos contra a doença.

Durante o evento, os participantes também pediram a suspensão dessas ações, bem como das multas aplicadas àqueles que não imunizaram seus filhos. Eles querem saber, ainda, os dados atualizados sobre os efeitos adversos e óbitos decorrentes da vacinação contra a Covid.

A audiência foi solicitada pelos deputados Jessé Lopes e Sargento Lima, ambos do PL. Jessé criticou a criminalização de pais que optaram por não imunizar seus filhos.

Sargento Lima pediu apoio ao projeto de lei em tramitação na Alesc (PL 263/2025) que, entre outros pontos, suspende as ações e as multas. 

A audiência foi marcada pelos depoimentos de pais que respondem a ações penais por não terem vacinado seus filhos contra a Covid-19. 

O deputado estadual Jessé Lopes, participou de entrevista no programa Cruz de Malta Notícias e contou detalhes de como foi a audiência. 

Participantes de audiência pedem fim da obrigatoriedade da vacinação contra Covid

Após o recesso parlamentar de julho, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) retomou suas atividades na última sexta-feira (1º). O primeiro semestre de 2025 foi marcado por um ritmo intenso de trabalho, com destaque para a análise de milhares de proposições e a aprovação de mais de 160 matérias legislativas.

Entre fevereiro e julho, os deputados estaduais realizaram 65 sessões ordinárias e 16 extraordinárias, nas quais foram analisadas 5.436 matérias legislativas. A maioria das proposições teve origem nos próprios parlamentares, mas também houve projetos enviados por outros poderes e órgãos públicos, como o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Ao todo, foram aprovadas 163 proposições, entre projetos de lei ordinária e complementar (PLs e PLCs), projetos de decreto legislativo (PDLs) e projetos de resolução (PRS), que agora seguem para sanção ou promulgação.

Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias nesta segunda-feira (4), o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), destacou os avanços do primeiro semestre e falou sobre as expectativas para os próximos meses.


Assembleia Legislativa de SC retoma trabalhos com balanço positivo do primeiro semestre

O Projeto de Lei 10/2023, que trata da classificação do tabaco diretamente nas propriedades rurais de Santa Catarina, será tema da audiência pública marcada para esta quinta-feira (14), no ginásio da comunidade de Barracão, em Orleans.

O encontro é promovido pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa e foi solicitado pelo deputado estadual Volnei Weber (MDB), que pretende ouvir os produtores sobre o tema.

De autoria do deputado Sargento Lima (PL), o projeto prevê que a classificação do tabaco possa ser feita na propriedade do agricultor, mediante solicitação, e estabelece a possibilidade de arbitragem por terceiros caso haja divergências sobre a avaliação.

Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira, Volnei Weber reforçou o convite para que os produtores de fumo da região participem das discussões. “É importante que todos deem sua opinião, pois o assunto afeta diretamente a atividade e a renda dos agricultores”, destacou.

Audiência pública em Orleans vai discutir classificação do tabaco nas propriedades rurais

O futuro da cadeia produtiva do tabaco em Santa Catarina esteve em pauta nesta quinta-feira (14), no Salão Comunitário do Barracão, em Orleans. Agricultores, lideranças do setor e autoridades, entre elas o deputado federal Rafael Pezenti e o deputado estadual Volnei Weber (MDB), participaram de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 10/2023, que prevê a possibilidade de classificação do tabaco diretamente nas propriedades rurais, mediante solicitação dos produtores, com custos arcados pelas empresas compradoras.

A proposta, de autoria do deputado estadual Sargento Lima (PL), também garante que, em caso de divergência na avaliação da qualidade, haja arbitragem gratuita por terceiros. O encontro foi promovido pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa, a pedido de Weber, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Durante a audiência, Volnei Weber anunciou que apresentará uma emenda substitutiva ao texto, em conjunto com o autor da proposta, para trazer mais clareza e segurança jurídica aos fumicultores. As mudanças incluem a entrega prévia de tabela de classificação com imagens e linguagem acessível; adoção da tabela de preços da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) como valor mínimo; registro detalhado do peso, classificação e preço acordado no ato da negociação; e garantia de transparência e acompanhamento do processo quando a classificação ocorrer nas instalações das empresas.

O secretário de Agricultura de Orleans, Guilherme Orben, destacou em entrevista ao Cruz de Malta Notícias que a audiência foi produtiva e necessária para ouvir as demandas dos agricultores e alinhar propostas.

Dados da Afubra reforçam a relevância do setor: Santa Catarina é o segundo maior produtor de tabaco do Brasil, com 20% da produção nacional. Na safra 2023/2024, o estado colheu 150,3 mil toneladas, gerando faturamento de R$ 3,4 bilhões. Orleans lidera a produção no Sul catarinense, com 3.365 toneladas cultivadas em 1.669 hectares, envolvendo 579 famílias.

Audiência em Orleans debate classificação do tabaco nas propriedades rurais

O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta semana o Projeto de Lei 0245/2022, de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), que autoriza a oferta de aulas de autodefesa feminina nas escolas públicas estaduais por meio do Programa Time da Defesa.

A proposta tem como objetivo principal a prevenção da violência contra a mulher e o fortalecimento da segurança das alunas da rede estadual de ensino. A ideia surgiu a partir de uma sugestão apresentada por estudantes durante uma edição do Programa Parlamento Jovem, promovido pela Escola do Legislativo da Alesc.

Com a nova redação, as aulas poderão ser ministradas por professores de Educação Física com técnicas de artes marciais, sob coordenação das próprias unidades escolares. A participação será estendida também às famílias das estudantes, ampliando o alcance da iniciativa.

As atividades serão gratuitas e contarão com instrutores voluntários, em uma ação que busca engajar toda a comunidade escolar.

Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias nesta quinta-feira (4), o deputado Rodrigo Minotto destacou a relevância do projeto:

Alesc aprova projeto que prevê aulas de autodefesa feminina em escolas estaduais

A deputada federal Júlia Zanatta (PL) e o deputado estadual Jessé Lopes (PL) iniciaram uma mobilização interna contra a possibilidade de o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Santa Catarina pelo Partido Liberal.

No início da semana, Júlia afirmou que Ulisses descumpriu um acordo firmado quando buscou seu apoio para assumir o comando da corporação. Segundo a deputada, o delegado teria garantido que não se lançaria candidato. Ela também afirmou que no PL não tem espaço para Ulisses, já que seu marido, Guilherme Colombo, será candidato a deputado estadual pela primeira vez, em dobradinha com Jessé Lopes.

Já Jessé, em entrevista ao Cruz de Malta Notícias nesta quinta-feira (11), elogiou o desempenho de Ulisses à frente da Polícia Civil, mas demonstrou forte insatisfação com a movimentação política do delegado. “Ele está usando o cargo para fazer campanha”, acusou. O parlamentar acrescentou que, mesmo sem anunciar oficialmente sua pré-candidatura, Ulisses já estaria atuando nos bastidores em busca de apoio, inclusive entre vereadores que participaram de sua própria campanha.

Até o momento, Ulisses Gabriel não se manifestou publicamente sobre a possibilidade de entrar na disputa eleitoral.

Deputados do PL se mobilizam contra possível candidatura de Ulisses Gabriel à Alesc

A Assembleia Legislativa debate a proibição da venda, queima e soltura de fogos de artifício de estampido com efeito de tiro em Santa Catarina. O objetivo é proteger crianças, idosos e pessoas com hipersensibilidade auditiva, como os autistas, além de animais que sofrem com o estresse provocado pelo ruído das explosões.

A medida está prevista em projeto de lei apresentado pelo ex-deputado Delegado Egídio Ferrari (PL), que atualmente é prefeito de Blumenau. O texto é analisado em conjunto com outra proposta semelhante, do presidente da Casa, o deputado Júlio Garcia (PSD).

O deputado Marcius Machado (PL), relator do Projeto de Lei 11/2023, participou de entrevista no Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira (15) e comentou sobre a proposta. 

Projeto na Alesc prevê proibição a fogos de artifício com estampido em SC

A Comissão de Educação e Cultura aprovou o Projeto de Lei 298/2025, do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que institui a Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre as Brincadeiras Perigosas.

O projeto objetiva alertar crianças, adolescentes, famílias, educadores e a sociedade em geral sobre os riscos físicos, psicológicos e sociais envolvidos em brincadeiras perigosas. Além de promover ações educativas nas redes de ensino, com materiais informativos, palestras, rodas de conversa e atividades lúdicas de prevenção, estimulando a criação de protocolos escolares para identificação e enfrentamento dessas práticas.

Nos últimos anos, o Estado de Santa Catarina tem acompanhado o aumento de casos envolvendo crianças e adolescentes em situações de risco decorrentes das chamadas brincadeiras perigosas. Em abril de 2025, o estado registrou mais uma perda causada pelos chamados desafios virais que circulam nas redes sociais. Uma menina de oito anos inalou desodorante em spray ao tentar cumprir um “desafio” amplamente disseminado em plataformas digitais.

Um exemplo emblemático dessas brincadeiras perigosas é o jogo conhecido como “Baleia Azul”, que consiste numa série de 50 desafios que estimulam o isolamento, a mutilação e o suicídio entre os jovens, sendo os participantes geralmente “recrutados” por meio de redes sociais, como o Facebook.

A semana instituída será anualmente celebrada na primeira semana do mês de junho. O projeto agora segue para votação dos parlamentares em plenário.

Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira (24), o deputado Napoleão Bernardes (PSD), explicou os objetivos do projeto.

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