O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nos últimos dias do ano passado, a Decisão Normativa que estipula os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício 2023. Os valores são calculados com base nos dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A previsão era de utilizar os dados do Censo 2022, mas por conta de atrasos na coleta, foram utilizados modelos estatísticos de estimação populacional para determinar o valor que cada município passará a receber. 

A publicação do coeficiente do FPM gerou dúvidas, pois o TCU utilizou as estimativas do IBGE como valores definitivos, aplicando os coeficientes sobre elas. Apesar disso, vários municípios relatam que o censo segue sendo realizado. Logo, os valores estimados podem apresentar distorções que afetam os coeficientes do FPM, resultando em perdas de arrecadação.

Muitos prefeitos questionam os dados até então divulgados pelo IBGE. Aqui na região, o prefeito Clésio Salvaro, convocou os demais prefeitos da Amrec, para discutir sobre o assunto na próxima segunda-feira (9). A Fecam, Federação Catarinense de Municípios, também está acompanhando a matéria junto com a assessoria jurídica e com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

Durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta sexta-feira (6), o presidente da entidade e prefeito de Orleans, Jorge Koch, comentou sobre o assunto e falou da preocupação dos municípios com a queda na arrecadação.  

Ouça abaixo a íntegra da entrevista:

Decisão do TCU sobre os coeficientes do FPM 2023 preocupa municípios

Preocupados com os números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre o Censo 2022, os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (09), na prefeitura de Criciúma. Os prefeitos questionam os números baseados no cadastro da população atendida nos postos de saúde e a média do número de eleitores nos municípios, alegando que são maiores do que os divulgados.

Durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias 2ª edição, o presidente da Amrec e prefeito de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves, o Neguinho, comentou que do encontro ficou acordado que os municípios irão intensificar a divulgação do Disque Censo 137 para que a população que foi visitada pelos recenseadores do Censo, possa fazer a solicitação para receber a visita de um recenseador. A campanha será reforçada até o dia 31 de janeiro.  

Uma das preocupações dos prefeitos é com a receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que é calculado com base nos dados populacionais. No dia 28 de dezembro de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa 201/2022 (Exerc. 2023) que estipula os coeficientes do FPM para o exercício 2023.

Ouça abaixo a íntegra da entrevista:

Preocupados com o FPM, prefeitos da Amrec discutem dados preliminares do Censo 2022

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Prefeitos estão em Brasília, mobilizados contra a queda do FPM. Informações na reportagem de Wellington Basso...
Reportagem exclusiva do departamento de jornalismo da rádio Educadora e Vizi FM | Dois Vizinhos - PR.

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