A reportagem procura entender como abrigar a liberdade de expressão significa tolerar o diferente, a ideia oposta, o argumento contrário, o que nem sempre é agradável, ainda mais em contextos de polarização exacerbada, em que cada polo ideológico defende suas posições como barricadas. Também aborda as diferenças entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa; as garantias constitucionais; e os direitos humanos.

O Direito De Se Expressar

Para marcar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio, o programa Entender Direito abordou as garantias à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão e as limitações a esses dois direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.  

A jornalista Fátima Uchôa conversou com a professora e pesquisadora Clarissa Piterman Gross e a advogada Taís Gasparian.  

Papel Fundamental da Liberdade de Imprensa 
Segundo Taís Gasparian, as liberdades de imprensa e de expressão estão intimamente relacionadas; contudo, a primeira desempenha, sobretudo, um papel social, que é o de informar a sociedade.  

“A liberdade de imprensa é uma parte do que a gente chama de liberdade de expressão, mas, embora ela seja uma parte – e eu comungo do entendimento do professor Eugênio Bucci –, a liberdade de imprensa seja, talvez, ainda maior do que a liberdade de expressão, no sentido de ser, mais relevante, porque a liberdade de imprensa traz luz para os atos de governo. A liberdade de imprensa, a atividade da imprensa é de pesquisar e de jogar luz sobre atos que, se não fosse pela imprensa, a gente não teria conhecimento deles”, frisou a advogada.  

Liberdade de Expressão e os Discursos de Ódio 
Outro ponto tratado ao longo do programa foram os limites para o exercício do direito de expressar livremente ideias, crenças e opiniões diante de narrativas que ameaçam o Estado Democrático de Direito. A professora Clarissa Piterman destacou as complexidades existentes para definir o chamado discurso de ódio. Ela ainda discorreu a respeito das dúvidas levantadas no debate público sobre a delimitação dos fundamentos concretos para se proibir determinado discurso. 
 
“Se um vínculo difuso entre um discurso imoral e a cultura preconceituosa que a gente tem for fundamento para a proibição de discurso, o que a gente faria com vários conteúdos da cultura popular – por exemplo, na publicidade, nas novelas, na música, na literatura – que, de forma sutil, podem estar vinculando mensagens preconceituosas, machistas, misóginas, transfóbicas, racistas e que podem ter um impacto inclusive até maior na formação de uma cultura de preconceito, mas que a gente teria muita resistência de proibir?”, ponderou a pesquisadora.

Entender Direito 
O Entender Direito é um programa quinzenal, com foco em assuntos de relevância no âmbito jurídico e acadêmico, e traz grandes juristas e estudiosos brasileiros.  
Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h. 
Também está disponível no canal do STJ no YouTube e nas principais plataformas de podcast, como Spotify.

Entender Direito: no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, especialistas debatem tema

“O que fica permitido? Repetir o repetido por eles, reis do pedaço”. Na coluna desta semana, o jornalista Luís Ernesto Lacombe revelou em versos a situação da liberdade de expressão que vive o Brasil nos dias atuais

PROTESTO EM VERSOS: CINCO SONETOS CONTRA A CENSURA - #82

Na coluna desta semana, Lacombe procura formas de combater a tirania do Judiciário e do Executivo Federal. Quem pode defender os brasileiros dos desmandos, das ilegalidades? Neste momento, apenas um Poder poderia garantir o cumprimento das leis…

É URGENTE, URGENTÍSSIMO - #83

O Brasil já é uma ditadura? Caminha para isso? Lacombe lista alguns horrores que uma ditadura impõe. Censura, prisões ilegais, tortura, desânimo, desalento, desesperança... A coluna desta semana na Gazeta do Povo termina com uma pergunta que não é simples, mas precisa ser respondida imediatamente…

NO FUTURO DO PRETÉRITO DO INDICATIVO # 84

Cristiano Zanin no STF, CPMI do 8 de janeiro sabotada, Daniel Silveira preso, Deltan Dallagnol sem mandato, TSE contra Jair Bolsonaro... E ninguém consegue reagir? Como enfrentar a covardia daqueles que deveriam conter abusos e desmandos do Judiciário e do Executivo? E nós? Como enfrentar nossos medos (necessários) e não perder para a covardia?

A COVARDIA QUE NOS LEVA ÀS PROFUNDEZAS #89

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#EPExtraordinário
➡️Nosso host recebe Nelma Fontana, Professora de Direito Constitucional, com o tema: Alexandre Moraes x Elon Musk: O debate da liberdade de expressão em redes sociais.

👥 Host: Igor Maciel (@profigormaciel) 
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Episódio Extra: Alexandre Moraes x Elon Musk: O debate da liberdade de expressão em redes sociais

O podcast Expressão Livre DH, desta semana tem como tema "Liberdade de Expressão". Produzido e apresentado por estudantes da Universidade Católica de Pernambuco -Unicap, foi transmitido na Rádio Folha FM 96,7 neste sábado (4) às 11h. A repórter Cecília Nascimento entrevista a doutora em comunicação Patrícia Paixão, que comenta sobre o que é liberdade de expressão, como saber as diferenças entre liberdade de expressão e discurso de ódio. O programa também apresenta uma matéria que aprofunda mais sobre o assunto, conversando com uma vítima de fake news e mostrando a realidade da falta de regulamentação das redes sociais.

04.05.24 - Expressão Livre - Liberdade de Expressão

Pílula de cultura digital para começarmos bem a semana 😊
Na quarta passada, o Supremo Tribunal Federal começou um julgamento que pode impactar profundamente como usamos a Internet e como ela nos influencia. Ele se refere ao artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que a responsabilidade sobre um conteúdo publicado nas redes sociais é de seu criador, com essas plataformas respondendo por ele apenas se não tomarem providências após uma decisão judicial.

A despeito da enorme importância do tema, é preciso questionar quem deve decidir sobre isso e por qual motivo.

Publicado em 2014, esse mecanismo visa proteger a liberdade de expressão, impedir a censura e garantir a inovação da Internet. Esses princípios continuam valendo, mas o mundo mudou profundamente nessa década.

As plataformas digitais deixaram de ser neutras no momento em que seus algoritmos passaram a ativamente promover o que gerava mais engajamento e consequentemente lucros. Ainda assim, elas continuaram se beneficiando dessa proteção jurídica, mesmo quando tais conteúdos destacados levaram à extrema polarização social e à deterioração da saúde mental dos seus usuários.

Criou-se uma situação em que a sociedade padece exponencialmente com os mais diversos abusos nas plataformas digitais, com pouco ou nada sendo feito sobre isso. O Legislativo deveria então atualizar a lei, mas a letargia do Congresso Nacional no tema acaba pressionando a Justiça. E isso é ruim, porque diminui o debate democrático em torno de algo crítico para nossas vidas.

Como e quem deve resolver esse problema então? É sobre isso que falo nesse episódio.

E para você, como isso deve ser feito?

O que pode e o que não pode na Internet

Pílula de cultura digital para começarmos bem a semana 😊
Vale tudo para se dar bem no mundo digital?

Estamos chegando ao fim de um ano em que o debate sobre o equilíbrio entre a ética, a competitividade tecnológica e a liberdade de expressão ganhou novos contornos com o avanço da inteligência artificial, de práticas questionáveis das big techs e com as discussões em torno do Marco Civil da Internet.

Enfrentamos uma grande dificuldade para encontrar um caminho razoável para, ao mesmo tempo, proteger as pessoas da voracidade irresponsável das plataformas digitais, evitar a censura, fazer um uso seguro da tecnologia e garantir a competitividade pessoal, nos negócios e até de nações.

Esse é um dos grandes desafios dessa geração, pois a sociedade não está conseguindo processar as mudanças na velocidade em que estão sendo impostas. Insistimos em medir essa transformação com réguas criadas para um mundo que já não existe.

O exemplo mais claro é o impacto social das casas de aposta online, as infames “bets”. Elas crescem exponencialmente no mundo todo, mas no Brasil se tornaram um problema de saúde pública, com pessoas perdendo economias de uma vida e indivíduos das camadas mais pobres gastando o dinheiro da comida na jogatina.

Alguns podem dizer que “aposta quem quiser”. Só que atribuir a culpa ao livre arbítrio é um reducionismo absurdo! A facilidade de se apostar pelo smartphone fica irresistível com a influência dos algoritmos dessas plataformas, com a promessa mentirosa de ganhos fáceis, com a interface gamificada e até com o pertencimento no grupo de amigos apostadores.

Nosso livre arbítrio é manipulado pelas mais diversas plataformas digitais, e engana-se quem acredita ser totalmente imune a isso. A sedução digital insidiosa vence mesmo mentes afiadas, em algum momento. É disso que temos que tratar, sem perder os inegáveis benefícios da tecnologia ou ferir direitos fundamentais.

Mas como? É disso que trato nesse episódio! Confira e depois deixe seus comentários.

Tecnologia, ética e liberdade

As alterações para o limite do défice que a Alemanha se prepara para aprovar, são uma revolução? Os sinais de que os EUA serão numa ditadura já estão todos lá? Os piores regimes instalam-se passo a passo? Portugal está no mesmo caminho? Aguiar Branco tem-no trilhado? Quem poderá ser o maior responsável pela quedo do governo?
Que cenários resultarão das eleições? A abstenção sobe com o Chega? E o PS e PSD?


Ep. 250 - O relaxamento alemão; A ditadura nos EUA; A queda do governo em Portugal

A campanha foi deprimente? Não se focou nas coisas importantes? Os debates foram para gerar 'sound bites'? O formalismo e a gravitas dos governantes estão fora de moda? A liberdade de expressão não se aplica quando é para falar de Ventura e do seu estado de saúde? Como classificar o discurso racista e xenófobo dos bots nas redes sociais? Quem pagará estes bots? É uma estratégia para lá das fronteiras?

Ep. 259 - A campanha eleitoral: A coisa fraca, o 'arrotogate' e os bots radicais

Ouça #FunkNãoÉcrime #LiberdadeDeExpressão nas plataformas digitais, acesse: https://open.spotify.com/intl-pt/artist/1cE1rWn8GPThjTlZbXYYz3

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Artistas: MC SL Protagonista
Produção Musical: DJ Bruninho HG

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Todos os direitos reservados.

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FUNK NÃO É CRIME, É LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Uma homenagem ao MC POZE DO RODO, MC DYM E MC DICK.

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A REALIDADE É QUE A MÚSICA QUE VEM DA FAVELA!
O NOSSO FUNK, INCOMODA MUITO!
E QUANDO MUDA E AJUDA VARIAS VIDAS, É ETIQUETADO COMO CRIME!
SABE PORQUE, PORQUE MOVIMENTA DINHEIRO, 
COLOCA OS ARTISTAS EM OUTRO NÍVEL FINANCEIRO!
É SÓ ISSO, MAS O IMPOSTO TÁ PAGO! FUNK NÃO É CRIME! FÉ! 

----- REFRÃO -----

NÃO.. NÃO, NÃO, NÃO!
O NOSSO FUNK NÃO É CRIME!
É LIBERDADE DE EXPRESSÃO!

NÃO.. NÃO, NÃO, NÃO!
NÃO É CENINHA DE CINEMA,
É A REALIDADE DO MUNDÃO!  

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A VIOLÊNCIA É REFERÊNCIA!
.. DA NOSSA COMPOSIÇÃO! 
CENA DE GUERRA, E VIDA LOUCA!
ENTRE POLÍCIA E LADRÃO!

CANETA E PAPEL TÁ NA MÃO!
.. MC NÃO É BANDIDO NÃO!
.. ARTIGO 5º, INCISO 4!
TÁ NA CONSTITUIÇÃO!

QUER MATAR A NOSSA CULTURA!
PRENDER A NOSSA OPINIÃO!
.. ESCULACHANDO A FAMÍLIA!
OLHA QUE SITUAÇÃO..

TÃO QUERENDO É CHAMAR ATENÇÃO!
.. ENQUANTO O PAÍS NA RUÍNA!
.. SEM SAÚDE E EDUCAÇÃO!
QUAL É O FUTURO DA NAÇÃO!?

É SEMPRE O CRIA DE FAVELA!
.. SOFRENDO ESSA HUMILHAÇÃO!
NOSSA COMUNIDADE CHORA!
POR FAVOR, SEM OPRESSÃO!

JESUS É O DONO DA VERDADE!
.. NOSSO ALVARÁ E SALVAÇÃO!
NOSSA PALAVRA EM ORAÇÕES!
NOSSA LETRA É A MUNIÇÃO..

SISTEMA SUJO E COVARDE!
.. QUER RESOLVER NA AGRESSÃO!
NOSSO RELATO NÃO É CRIME!
.. É LIBERDADE DE EXPRESSÃO!


----- REFRÃO -----

NÃO.. NÃO, NÃO, NÃO!
O NOSSO FUNK NÃO É CRIME!
É LIBERDADE DE EXPRESSÃO!

NÃO.. NÃO, NÃO, NÃO!
NÃO É CENINHA DE CINEMA,
É A REALIDADE DO MUNDÃO!

----- REFRÃO -----

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Funk Não é Crime, É Liberdade de Expressão

Funk Não é Crime, É Liberdade de Expressão (MC SL Protagonista e Prod DJ Bruninho HG)

Nascemos em 2011 a partir da ideia de quatro empresários. Com o passar dos anos, vimos a oportunidade de expandir nossas atividades, levando na bagagem o conhecimento e a competência adquiridos na preparação para concursos públicos.

Ouça o EP! ⤵
📀🎵 "SINCE 1988"
https://open.spotify.com/intl-pt/album/0DzGFQFADWVqQ5a2nUVNGZ
#Funk #Rap #Boombap #Hiphop #Trap

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Jornalista (preferencialmente digital), educador (preferencialmente digital), trabalhando para tornar o mundo um lugar melhor

A realidade a partir de um triângulo que foi vergonha e hoje é Orgulho. Político, sempre. Cultural e Social, quando nos apetecer. Comunitário e atrevido, se estivermos para isso. Um podcast sem linhas de formatação, mas com todas as formas da diversidade.

Correio dos Ouvintes: darkroom@triangulacaodocirculo.pt

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