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Previsão do tempo, com Piter Scheuer |  9 de outubro

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.
Apresentação: Thiago Gomide.

09/10 - Boletim Notícias do STJ

COMENTARIO ADELOR LESSA PONTO FINAL 091025

EDITORIAL ADELOR LESSA 101025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a Electrolux do Brasil S.A. a indenizar uma criança que teve o braço amputado aos três anos de idade ao tentar colocar uma sandália em uma máquina de lavar em funcionamento. 
O acidente ocorreu devido à falha na trava de segurança do produto. A empresa alegou culpa exclusiva de terceiro, pois a instalação havia sido feita por um técnico não autorizado. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou a indenização.
No STJ, o colegiado da Terceira Turma deu provimento ao recurso e reformou a decisão, sob entendimento de que houve nexo de causalidade entre o defeito do produto e o acidente e com base na responsabilidade objetiva do fabricante prevista no Código de Defesa do Consumidor. 
A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a fabricante responde independentemente de culpa por defeitos e falta de informações adequadas sobre o uso e riscos do produto. Observou que laudo pericial comprovou defeito de projeto e falta de informações essenciais sobre segurança. O colegiado entendeu que o consumidor tem direito a produtos seguros e informações claras, conforme os artigos 6º e 12 do CDC. A ministra destacou que, mesmo com a intervenção de terceiro, a fabricante continua responsável pelos danos causados.


10/10 - Fabricante indenizará vítima que perdeu braço aos três anos em acidente com máquina de lavar roupas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo de dez dias corridos para consulta de intimação eletrônica deve ser contado a partir da data do envio da comunicação, independentemente de feriados ou dias não úteis. A decisão foi baseada no artigo 5º, §3º, da Lei 11.419/2006, que determina que, não havendo consulta nesse período, considera-se realizada a intimação automática no décimo dia.
Com esse entendimento, os ministros mantiveram decisão do relator, ministro Messod Azulay Neto, que considerou intempestiva, ou seja, fora do prazo, uma apelação da Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios. A Defensoria alegava que o prazo recursal deveria começar a contar no primeiro dia útil após a ciência automática da intimação, em razão de feriado forense.
Segundo a Defensoria, a intimação ocorreu em 4 de abril de 2023, tendo o prazo de dez dias para consulta começado em 5 de abril, com ciência automática em 14 de abril. Assim, argumentou que o prazo recursal teria começado a fluir em 17 de abril, primeiro dia útil subsequente, e finalizado em 26 de abril. Por isso, alegou que a apelação apresentada em 25 de abril estaria dentro do prazo.
O ministro, porém, esclareceu que o prazo de dez dias é contínuo, e a natureza dele não se confunde com os prazos processuais comuns, que são contados apenas em dias úteis. Assim, mesmo com feriados no período, o prazo de consulta da intimação eletrônica se encerrou em 13 de abril de 2023, com ciência automática nessa data. O prazo recursal em dobro, previsto para a Defensoria, começou no dia 14 e terminou em 24 de abril e, portanto, a apelação feita em 25 de abril foi considerada fora do prazo legal.


10/10 - Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio

Previsão do tempo, com Piter Scheuer |  10 de outubro

Após decisão judicial que autorizou a retomada das atividades da Comissão de Investigação e Processante (CIP) da Câmara de Vereadores de Urussanga, o presidente da comissão, vereador Zé Carlos José, o Zé Bis (PP), determinou o retorno dos trabalhos e convocou uma nova reunião para esta sexta-feira (10), às 13h30.
O encontro reunirá também o relator Jailson Vieira (MDB) e o vereador Ivan Vieira (PL). Na pauta, estão a retificação do voto de Ivan e a definição das próximas etapas administrativas para o prosseguimento do processo, incluindo a possibilidade de já estabelecer uma data para a sessão de julgamento.
A necessidade de correção surgiu após o voto divergente de Ivan, que defendia a cassação do vereador Luan Francisco Varnier, mas utilizou dispositivos legais aplicáveis a prefeitos, e não a vereadores. O equívoco levou à suspensão temporária dos trabalhos da comissão, determinada por liminar concedida em 11 de setembro.
Com a nova decisão do juiz Roque Lopedote, da 2ª Vara da Comarca de Urussanga, o entendimento é de que o erro foi apenas formal e pode ser corrigido, o que permitiu a retomada das atividades da CIP.

A reunião desta sexta-feira marca, portanto, o reinício efetivo dos trabalhos da comissão, que investiga o vereador Luan Varnier por suposto favorecimento no sistema de saúde enquanto ocupava o cargo de secretário municipal.
Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias nesta sexta-feira (10), o assessor jurídico da Câmara, Dr. Filippe Possamai, explicou os próximos encaminhamentos do processo no Legislativo urussanguense e reforçou que a decisão judicial devolve à comissão a prerrogativa de concluir seus trabalhos conforme o rito legal.


Câmara de Urussanga retoma trabalhos da CIP que investiga vereador Luan Varnier

A comunidade de Rio Amaral Gruta, em Lauro Müller, celebra neste fim de semana a tradicional Festa em Honra a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. O evento, contará com programação especial que une fé, confraternização e solidariedade.
As atividades iniciam no sábado (11), às 19h, com a novena e participação do Terço dos Homens de Barro Branco, momento de oração e devoção mariana. No domingo (12), data dedicada à padroeira, a programação começa com a missa festiva e consagração a Nossa Senhora Aparecida, às 10h30, reunindo fiéis da comunidade e visitantes de toda a região.
Após as celebrações religiosas, a festa segue com a distribuição de brinquedos para as crianças, uma ação solidária viabilizada pelo empresário Ademir da Silva, que tradicionalmente colabora com o evento. O público também poderá desfrutar de almoço e da animação musical do conjunto Modão Fandangueiro, garantindo o clima de alegria e confraternização que marca a festividade.
Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias nesta sexta-feira (10), Gilvania Espíndola, integrante da comissão organizadora, destacou o empenho da comunidade na preparação do evento e reforçou o convite para que todos participem.


Rio Amaral Gruta celebra a tradicional Festa em Honra a Nossa Senhora Aparecida

Ema Hofmann Benedet e Rodrigo Dias participaram de audiências com deputados e senadora; pleitos incluem áreas de lazer e custeio da saúde municipal

Os vereadores Ema Hofmann Benedet e Rodrigo Dias, ambos do MDB de Lauro Müller, estiveram em Brasília nesta semana em busca de novos recursos para o município. A comitiva realizou visitas aos gabinetes dos deputados Valdir Cobalchini e Luiz Fernando Vampiro, além da senadora Ivete da Silveira, apresentando demandas para o próximo ano.

Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias desta sexta-feira (10), a presidente da Câmara, vereadora Ema Hofmann Benedet, destacou os principais resultados da agenda na capital federal. Entre os pedidos, estão recursos para a construção de áreas de lazer nas comunidades de Mina Nova e Farroupilha, apresentados ao deputado Luiz Fernando Vampiro.

Ema também anunciou que o deputado Valdir Cobalchini garantiu o repasse de R$ 500 mil para o município em 2026, e que a senadora Ivete da Silveira se comprometeu a destinar uma nova verba para o custeio da Saúde, com o valor ainda a ser definido.

Durante a entrevista, a presidente comentou ainda sobre a mobilização regional em torno da construção do túnel no Morro dos Cavalos, tema que ganhou destaque na audiência pública macrorregional realizada na noite de quinta-feira (9) pela Câmara de Vereadores de Criciúma, no auditório da Satc. O encontro reuniu vereadores, prefeitos, lideranças políticas, comunitárias e empresariais de todo o Sul catarinense e resultou em um manifesto coletivo que será encaminhado ao Governo do Estado e ao Governo Federal.

Vereadores do MDB de Lauro Müller buscam novos recursos em Brasília

O optometrista, Fábio Leal, foi o convidado de Fabrício Kusmin Alves, nesta quinta-feira (9), no programa Bate Papo Cruz de Malta.

O Bate Papo Cruz de Malta vai ao ar sempre às terças e quintas-feiras, às 18h, com reprise aos sábados, ao meio-dia.

Confira a gravação completa da edição:

Previsão do tempo, com Piter Scheuer | 9 de outubro

Rádio Cruz de Malta