“Principalmente a gente fala sobre a cirurgia pra quê? Pra aumentar cada vez mais a nossa autoestima. E a minha autoestima foi roubada, né? Eu não consigo mostrar minhas costas, eu não consigo usar um crooped, eu não consigo usar um biquini.”
A cirurgia de lipoaspiração foi feita em Goiânia, com um médico indicado por uma amiga. Ao chegar em casa, em Brasília, a empresária Sayara Karyta retirou a fita pós-operatória e ficou horrorizada com o que viu... 
“Lipou demais. Lipou que necrosou.   E depois de quase dez dias eu tive trombose, né? Aí tive que ser hospitalizada rápido, por conta que a trombose morre. O fator da trombose foi a questão da necrose, né? Mas não tem um parecer dele, entendeu? Do que pode ter acontecido.”
 A empresária entrou na Justiça e conseguiu uma indenização por danos morais, estéticos e materiais.
“Dinheiro no mundo não paga, né? Porque a indenização principalmente foi para o tratamento, né? Que até hoje ainda estou fazendo.”
O médico que operou a Sayara foi condenado por omitir os riscos da cirurgia. Nos tribunais brasileiros, decisões têm garantido que pacientes sejam indenizados, mesmo sem a ocorrência de erro médico, em caso de falha na prestação de informações sobre o procedimento estético. Essa proteção ganha o reforço da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que, recentemente, foi além ao firmar o entendimento de que, em se tratando de cirurgia plástica estética não reparadora, caso o resultado seja desarmonioso, segundo o senso comum, presume-se a culpa do profissional e o dever de indenizar, ainda que não tenha sido verificada imperícia, negligência ou imprudência. 
De acordo com decisões do STJ, cirurgiões plásticos devem garantir o êxito de procedimentos estéticos. Segundo o entendimento da corte, existe entre médico e paciente uma relação contratual de resultado que precisa ser honrada, considerando que os profissionais prometem um determinado resultado e utilizam, inclusive, programas de computador que projetam imagens de narizes, bocas, olhos, seios e barriga, por meio de montagens para que o cliente decida como quer.  
...
Com informações de Katia Gomes, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.


13/11 - Especial: Cirurgia Plástica Estética – a jurisprudência do STJ sobre o tema

Mais de 600 páginas voltadas a um debate cada vez necessário. O livro “Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios” busca oferecer análises jurídicas, discutindo os princípios que devem orientar a criação de um marco legal sobre essa tecnologia. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva é um dos coordenadores da obra.   
“Que esse debate seja importante para que o projeto esteja provado o quanto antes e que tenhamos uma regulação que estimule a inovação tecnológica e garanta segurança jurídica.” 
 
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes esteve no lançamento e destacou a contribuição da obra para o debate. 
“É sem dúvida uma contribuição de referência para o debate público e acadêmico sobre o futuro da inteligência artificial.” 

Com textos de 58 autores, entre especialistas do direito digital e do setor de proteção de dados, o livro faz uma análise do Projeto de Lei 2.338 de 2023, do senador Rodrigo Pacheco, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial e que tramita no Congresso Nacional. Outra organizadora do livro, a jurista e professora Laura Schertel resume como a obra está interligada com o PL.
“O livro busca, primeiro, trazer uma análise bastante aprofundada desse projeto de lei, que é uma proposta bastante brasileira, bastante única e, ao mesmo tempo, é importante que essa proposta também dialogue com outras propostas que existem no mundo.”
  
O relator do projeto de lei, senador Eduardo Gomes, escreveu a apresentação da obra.  
“É um marco importante, um assunto desafiador. Muito mais sobre a matéria e sobre a lei, eu tenho que falar sobre essas pessoas pela dedicação que elas emprestaram dos seus currículos, do seu tempo, da sua família para realizar esse trabalho”. 

Com informações de Jáfer Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. 	 


14/11 - Com coordenação do ministro Villas Bôas Cueva, livro sobre desafios regulatórios da IA é lançado no Senado

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu ministros, juízes, professores, defensores públicos e especialistas para realizar um evento inédito: a 1ª Semana da Autocomposição. A ministra Nancy Andrighi esteve à frente do evento e destacou a importância de se aprofundar o conhecimento de aspectos da autocomposição por integrantes do Poder Judiciário. 
“É um encontro completamente diferenciado. Ele nos une para melhorarmos a nossa postura diante dos conflitos, especialmente os conflitos do STJ. Porque os conflitos no STJ têm um grau de complexidade muito grande, são ações de muito valor e que os mediadores precisam sempre estar em contato para que os conflitos acabem sendo diluídos, que é a nossa maior intenção”.

O evento contou com a participação de especialistas de diferentes áreas, como o médico neurocirurgião Fernando Campos Gomes, que falou da relação da neuropsicologia aplicada às técnicas de conciliação.

“A Justiça lida com uma grande dificuldade, é uma matemática complexa em tentar equilibrar, na verdade, desejos, expectativas, realidade, anseios. E quando a gente fala da conciliação, a gente fala de um entendimento em que o juiz, na verdade, é a pessoa, ou que feriu ou que foi ferida. Então é extremamente importante e avançada essa conversa e esse processo. Importante para o Brasil, importante para todos os seres humanos”.

A professora doutora da Universidade de Brasília Paula Pessoa Pereira abordou o atual cenário das políticas públicas a respeito da autocomposição nos tribunais superiores.
“A gente ainda não tinha colocado como centro da organização do nosso sistema de Justiça a autocomposição nos tribunais superiores, nas cortes supremas, como aqui no Superior Tribunal de Justiça. Então, essa semana e esse debate que foi proporcionado pelo Superior Tribunal de Justiça é essencial para que justamente a gente possa refletir em conjunto sobre o aprimoramento que tanto o STJ, quanto o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho, vêm consolidando com a instituição de Centros de Mediação e Conciliação no âmbito dos tribunais”.

O evento marcou a preocupação do Superior Tribunal de Justiça em traçar estratégias permanentes para a criação de uma cultura de paz no âmbito do Poder Judiciário, buscando destacar e consolidar a humanização da Justiça, como observou a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro Tathiane Campos. 
“Eu sou defensora pública da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, instituição essa que tem como sua principal missão institucional promover o acesso à Justiça e promover o acesso à Justiça da forma mais humana, mais inclusiva e mais transformadora. E o que não é mais inclusivo, transformador e humano do que a autocomposição?!”
 
Os palestrantes também abordaram questões como o mapeamento de conflitos, as políticas públicas de autocomposição e as experiências em âmbito internacional, como pontuou o escritor e conferencista Osvaldo Condé.
“A conciliação, como disse também m dos conferencistas, ela é um bem imaterial da humanidade, ela é arquetípica, ela faz parte da história humana. Se não houver conciliação, nós teremos estado permanente de guerra, de violência aonde o mais forte impõe os seus desejos. O mundo não pode funcionar assim. Então eu acho que esse trabalho de conciliação que é feito aqui e o trabalho de conciliação que é dado como exemplo no mundo árabe desde a época do profeta Maomé, “a paz esteja com ele”, são exemplos.” 
Foram apresentados ainda aspectos relacionados a litígios individuais e coletivos complexos e a importância da aplicação de métodos consensuais nesses casos para garantir soluções mais adequadas para cada demanda. 
Os debates completos sobre as diferentes práticas de autocomposição estão disponíveis no canal do STJ no YouTube.

Com informações de Jéssica Castro, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.


17/11 - STJ realiza a 1ª Semana da Autocomposição

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, condenou a TV Globo a pagar R$ 80 mil em danos morais ao deputado federal Gustavo Gayer, do estado de Goiás. A emissora divulgou reportagens que o vincularam às agressões cometidas contra profissionais de enfermagem, durante manifestação em Brasília, no ano de 2020, em solidariedade aos médicos vítimas da Covid-19.
Gayer ajuizou a ação, sustentando que essa relação indevida com as imagens de violência ocasionou "linchamento virtual", danos à reputação e prejuízos pessoais e profissionais. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) rejeitou a tese de abuso da emissora, ao considerar que a informação se baseou em indícios de que o deputado estaria no local dos fatos gravando vídeos com críticas aos enfermeiros. E o parlamentar recorreu ao STJ.
A ministra relatora na Terceira Turma, Nancy Andrighi, destacou que, conforme entendimento consolidado pelo STJ, a liberdade de expressão, incluindo informação, opinião e crítica jornalística, não é absoluta, encontrando limites compatíveis com o regime democrático. Segundo a relatora, a conduta da Globo não se enquadra no legítimo exercício da atividade jornalística. Isso, porque a empresa deixou de observar o dever de cuidado, ao não considerar as possíveis consequências da divulgação em um contexto de ânimos sociais exaltados pela pandemia, e descumpriu o dever de veracidade, pois a reportagem não se limitou a relatar a ocorrência e a investigação dos fatos, tendo avançado para conjecturas de cunho pejorativo sobre o deputado Gustavo Gayer em rede nacional.
Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.
Mais detalhes: 
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/19112025-Globo-deve-indenizar-deputado-Gustavo-Gayer-por-vincula-lo-a-agressoes-em-protesto-de-enfermeiros.aspx


19/11 - STJ determina que Globo deve indenizar o deputado Gustavo Gayer por vinculá-lo a agressões em protesto de enfermeiros

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou uma nova funcionalidade que permite a identificação de processos sobre a temática racial. O marcador, disponível desde setembro para ministros e servidores, foi implementado para aprimorar o rastreamento e a análise das ações relacionadas a questões raciais no acervo do tribunal.
Atento ao cenário de ampliação das pautas sociais e de criação de novas políticas públicas, o STJ desenvolveu essa funcionalidade inspirado no Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa surgiu a partir de estudos conduzidos pela Comissão para a Igualdade Racial, vinculada ao programa Humaniza STJ, e foi materializada em articulação com a Secretaria Judiciária.
O marcador permite que os usuários internos dos sistemas informatizados da corte identifiquem de maneira rápida e precisa os processos que tratam de questões raciais, favorecendo o cumprimento das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. Além disso, contribui para futuras iniciativas de monitoramento e priorização desses casos.
O novo identificador está disponível em duas interfaces internas do STJ, os sistemas de Informações Processuais Web e Visualizador Web, e será gradualmente incorporado a outros ambientes digitais, como os escaninhos e a consulta interna dos gabinetes.
O Superior Tribunal de Justiça é a primeira corte do país a desenvolver uma marcação específica para processos com temática racial. Atualmente, 109 processos tramitam com essa identificação no acervo do tribunal.
Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.
Mais detalhes: 
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/25112025-STJ-adota-identificador-para-facilitar-monitoramento-dos-processos-com-tematica-racial.aspx



25/11 - STJ adota identificador para facilitar monitoramento dos processos com temática racial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou duas listas com as propostas de enunciados institucionais e jurisprudenciais que serão submetidas à deliberação no 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. Ao todo, 291 propostas abordam questões de diversas áreas do direito nos ramos público, privado, penal, processual penal e processual civil, além de temas institucionais. 
Selecionadas por uma banca científica composta por magistrados federais e estaduais indicados por todos os tribunais e regiões do Brasil, as propostas de enunciados estão divididas em duas categorias: admitidas e pré-aprovadas. Duzentas e quatro propostas foram admitidas e serão discutidas e votadas pelos participantes do congresso. Também foram pré-aprovadas 87 propostas pela comissão de organização e pela banca científica. A lista das propostas de enunciados admitidas e pré-aprovadas estão disponíveis no site do STJ.
O 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual será realizado nos dias 15 e 17 de dezembro, na sede do Superior Tribunal de Justiça. O objetivo é ampliar a integração e a cooperação em matéria institucional e jurisdicional entre o STJ e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau de jurisdição. 
O evento será uma oportunidade para discutir desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de primeiro grau, bem como apresentar e estimular a adoção de experiências institucionais bem-sucedidas, visando ao aperfeiçoamento da estrutura e da eficiência judicial.
Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.
Mais detalhes: 
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/26112025-Divulgadas-as-propostas-de-enunciados-para-o-1o-Congresso-STJ-da-Primeira-Instancia-Federal-e-Estadual.aspx


26/11 - Divulgadas as propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual

Na entrevista mais recente do Entender Direito, foram debatidas questões relacionadas à revisão criminal, com análises sobre os fundamentos e os dilemas desse instrumento excepcional do ordenamento jurídico brasileiro.
Os entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa foram os advogados e professores universitários Aury Lopes Jr. e a Janaína Matida. Os dois convidados explicam, entre outros pontos, as possibilidades de uso da revisão criminal para combater erros judiciais em prol da verdade real e quais os principais desafios para manter a segurança jurídica diante de alteração em sentenças com trânsito em julgado. 
Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.      
Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.        
Além do canal do STJ no YouTube, está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.


Entender Direito: especialistas debatem os limites e as possibilidades da revisão criminal

O livro 20 anos da Lei de Falências e Recuperação de Empresas à Luz da Jurisprudência do STJ e a obra Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios são títulos das publicações lançadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao realizar a abertura do coquetel de lançamento, o presidente da corte, ministro Herman Benjamim, destacou a relevância dos temas para a sociedade brasileira.  
“No caso da falência e da recuperação, uma disciplina jurídica que tem as suas origens no direito medieval e sofre este sopro de modernidade dos últimos 20 anos.  Inteligência artificial não. Nós estamos presenciando aqui o surgimento dessa disciplina jurídica.” 
 
Os livros têm como coordenador o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva. 
O primeiro deles é uma obra coletiva sobre os 20 anos da Lei de Recuperação Judicial, como a Lei de Recuperação Judicial tem impactado o Brasil e como essa lei é lida pelo Superior Tribunal de Justiça. O segundo livro também é uma obra coletiva, mas o tema é diferente, é sobre a inteligência social, como a inteligência social afeta o dia a dia das pessoas como ela pode, como ela deve ser regulada.”
 
A coletânea 20 Anos da Lei de Falências e Recuperação, com coautoria dos ministros do STJ Humberto Martins e Moura Ribeiro, revisita as principais conquistas da legislação em duas décadas de vigência, como ressalta o coordenador da obra Márcio Souza Guimarães. 
 
“Nesse livro, buscou-se, através de diversos autores, identificar quais são os julgados mais relevantes, quais são os dispositivos interpretados dessa lei, que então hoje estão consolidados.” 
O professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Flávio Galdino resumiu a abordagem jurídica desse livro.
“O livro tem contribuições muito relevantes, analisa a jurisprudência do STJ em múltiplos aspectos de uma lei que alcançou uma aplicação muito intensiva nos últimos 20 anos.” 
 
O advogado e professor da PUC de São Paulo Fábio Ulhoa Coelho também destacou como o STJ contribui para a segurança jurídica sobre a temática.
“E o Superior Tribunal de Justiça dá sempre uma orientação segura com a sua jurisprudência a respeito do acesso desse importante agente econômico, que é o produtor rural, à recuperação judicial e aos instrumentos de sanaria da empresa que a lei com a disposição dos empresários.” 
 
Já o Livro Inteligência Artificial E Desafios Regulatórios amplia o debate contemporâneo sobre o uso da tecnologia no país, reunindo reflexões para a elaboração de um marco regulatório. A obra foi organizada por Bruno Bioni, Fabrício da Mota Alves e Laura Schertel Mendes, com apresentação do senador Eduardo Gomes e prefácio do senador Rodrigo Pacheco. Segundo Laura Schertel, o tema exige planejamento estratégico que atenda a todos os setores.
 “Eu acho que quando a gente fala de IA, a gente está falando de uma tecnologia que transformou todas as áreas da sociedade, a área econômica, o trabalho. E é muito importante a gente pensar como regular isso da melhor forma possível para trazer prosperidade para todos.”

Com informações de Katia Gomes, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.
 


05/12 - Dois livros coordenados pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva são lançados no Espaço Cultural STJ

Os desafios, as inovações tecnológicas e os avanços nos sistemas de gestão de precedentes qualificados. Tudo isso foi discutido durante os dois dias de evento nacional que contou com representantes do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do Trabalho e diversos tribunais do Brasil. 
O ministro do STJ Sérgio Kukina, presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal, abriu o VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados e destacou a importância desse sistema pacificador da jurisprudência. /  
É uma política pública, obviamente, que tem, por fim, bem atender o jurisdicionado, né? Essa é a finalidade, né? No sentido de que o jurisdicionado tenha uma previsibilidade mínima, relativamente aos interesses que leva a juízo e, mais importante ainda, o que se procura com o regime dos precedentes vinculantes qualificados é que nossos jurisdicionados, sejam tratados de maneira idêntica.”  

A abertura do evento ainda contou com o secretário de Gestão de Precedentes do STJ, Lucas Bevilacqua.
“O estado de direito pressupõe a segurança jurídica, da qual os precedentes, como norma que são conforme reiteradamente reconhecidos pelo STF, são importantes instrumentos de política pública na modalidade de política judiciária.”   

O ministro do TST Maurício Godinho Delgado, que preside a Comissão de Precedentes da corte trabalhista, pontuou a importância do debate e o impacto para o tribunal.   
“Eu acho que esse é um novo padrão de relacionamento. Sempre tivemos um alto entrosamento com todo o Judiciário. Mas em torno desse assunto é fundamental nós nos encontrarmos sempre.” 
  
O encontro nacional sobre precedentes qualificados ainda discutiu com integrantes de tribunais regionais federais e tribunais de justiça a formação de precedentes locais e como potencializar os entendimentos vinculantes. O assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, Marcelo Marchiori, afirma que essa integração com as demais instâncias pode trazer resultados para todos. 
“Objetivamos também a ampliação dos incidentes de resolução de demandas repetitivas nos tribunais de justiça regionais federais, em que os tribunais de justiça reduzam a atuação individualizada naquelas causas repetitivas, chegando ao STJ somente aqueles casos exemplificativos e qualificados sobre determinada questão. O STJ, esse ano, provavelmente chegaremos a 500.000 processos aqui no STJ. Isso a grande maioria de questões Repetitivas idênticas. Então, com esse diálogo, conseguimos amenizar muito, dando maior celeridade, maior eficiência e a economicidade ao serviço público e quem ganha com isso é sempre o jurisdicionado.”

Com informações de Jáfer Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. 


05/12 - STJ recebe VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados

A tribute song for Phijah and Sasso and also for anyone who lost someone close to them

Can You Fly - Deh Kyatt

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